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SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
Enquanto que o conflito armado na Colômbia cria profundas raízes na história, ele cresce, sendo alimentado pela entrada de armas, explosivos e precursores químicos e financiado pelo escoamento de drogas. Os tentáculos dessa instabilidade estendem-se pelos 9000 quilômetros de terra e água que tanto separam como ligam a Colômbia a seus cinco vizinhos: Equador, Peru, Brasil, Venezuela e Panamá. Essas fronteiras são de difícil controle e o Governo Colombiano tem aumentado sua demanda por uma maior cooperação regional. Seus vizinhos mostram-se muito relutantes, em parte por causa de crises internas e em parte por conta de suas próprias visões sobre o conflito. Entretanto a Colômbia necessita de mais ajuda, por parte destes, para conseguir por fim a este conflito. Em contrapartida, a paz na Colômbia proporcionaria aos vizinhos melhores chances para a resolução de seus sérios problemas internos.
Os primeiros meses de 2003 testemunharam uma marcada ressurgência da violência. As FARC tentaram assassinar o presidente Álvaro Uribe. Uma unidade paramilitar fez uma incursão através da fronteira panamenha e ambas, as FARC e o ELN fizeram um determinado esforço para conter o avanço do exército colombiano que, apoiado pelos EUA, tenta proteger o maior oleoduto, que cruza as províncias fronteiriças da Venezuela. A morte de dois tripulantes por ocasião de um pouso forçado de um avião de reconhecimento dos EUA, devido ao fogo das FARC, e o seqüestro dos três sobreviventes americanos, pelos insurgentes, aumentaram o grau de envolvimento militar dos EUA, pelo menos em operações de resgate, assim como, a intensidade com a qual o hemisfério tem focalizado o conflito.
O presidente Uribe desafiou seus vizinhos a declararem as FARC como uma organização terrorista e a darem um suporte substancial em inteligência, para a repressão das drogas e da insurgência. Embora ele tenha recebido resoluções encorajadoras numa cúpula presidencial Centro-Americana, do Concelho Permanente da OEA e do Concelho de Segurança das Nações Unidas, apenas o Panamá cumpriu completamente às requisições em relação às FARC. Em geral uma nova e concreta cooperação, tem sido insuficiente.
As relações entre a Colômbia e o Governo Chávez, na Venezuela, tornaram-se tensas nos últimos tempos, devido à uma tolerância, no mínimo tática, por parte deste, para com os insurgentes, que movem-se quase que livremente através da fronteira venezuelana, como também, pela significante entrada de drogas naquele país. A Venezuela, o Equador e o Panamá sentem-se vulneráveis ao impacto do conflito interno vizinho, não somente pelo fato das áreas de fronteiras em questão, serem pobres e estruturalmente subdesenvolvidas. Esses acusam a Colômbia de não estar fazendo o suficiente para conter o conflito e por isso submetê-los, à incursões de grupos irregulares armados, às drogas e a traficantes de armas, assim como a refugiados. Ainda que o Peru e o Brasil mostrem-se confiantes de poderem controlar qualquer desbordamento, principalmente devido à proibitiva geografia da área, eles temem o tráfico de drogas e os efeitos colaterais da política anti-drogas da Colômbia e dos EUA. A apreensão peruana está relacionada ao súbito aumento do cultivo da coca, que poderá por em dúvida os recentes avanços colombianos em termos de erradicação. O Brasil sabe que o aumento da criminalidade e dos problemas relacionados às drogas, em suas principais cidades, tem ligações diretas com a Colômbia mas o novo governo ainda está revendo este programa e mostra-se claramente incomodado com a linha adotada por Washington em vista ao Plano Colômbia.
As reações dos vizinhos da Colômbia dependem substancialmente da dinâmica de suas próprias políticas internas. Todos os cinco têm profundos problemas econômicos e sociais. O Brasil e o Equador inauguraram novas presidências, no início de 2003, e ainda estão afinando seus programas em relação à Colômbia. O presidente da Venezuela, Chávez, sobressaiu-se de uma imponente greve geral, de dois meses, porém a sobrevivência de seu governo e a estabilidade do país ainda estão longe de estarem asseguradas. O Presidente do Peru, Alejandro Toledo viu o seu índice de aprovação popular diminuir e a assinatura de seu projeto de reforma política ameaçada. O conflito colombiano representa um sério problema de segurança ao Panamá.
Esse relatório examina o impacto do conflito armado na Colômbia em seus vizinhos de fronteira. Nada alterou as responsabilidades básicas da Colômbia quanto a administração do conflito. Ela necessita mover-se em direção a negociação de uma solução, buscando uma ampla estratégia de segurança integrada que combine um reforço das forças de segurança, respeitando os direitos humanos, assegurando o cumprimento da lei e implementando reformas político-econômicas de credibilidade. Porém uma cooperação regional de segurança mais efetiva, o fim das recriminações mútuas e o estabelecimento de uma política conjunta poderia ajudar consideravelmente a administração Uribe. Operacionalmente a Colômbia e os seus vizinhos devem dar prioridade para assegurarem um desenvolvimento e um controle conjunto de suas fronteiras, uma troca de informações e cooperação judicial mais efetiva, uma colaboração entre forças militares e policiais e uma ação anti-drogas mais harmônica.
RECOMENDAÇÕES
Ao Governo da Colômbia:
1. Dar alta prioridade ao estabelecimento ou reforço da segurança e da lei no Estado, com um completo respeito aos direitos humanos, um novo desenvolvimento social e econômico e programas de proteção ambiental, nas províncias fronteiriças, como parte de uma nova estratégia de desenvolvimento rural.
2. Prosseguir com o Programa Quadro da Comunidade Andina, mas incluindo o Brasil e o Panamá, numa estratégia de segurança conjunta para impedir que os grupos armados ilegais e os traficantes de drogas movam-se livremente através das fronteiras dessa região.
3. Negar refúgio aos grupos armados ilegais, desenvolvendo um sistema de troca de informações operacionais, em tempo real, com os vizinhos, e um plano conjunto de reforço militar e legislativa.
4. Requisitar à ONU, à OEA e às instituições financeiras internacionais a juntarem-se à Comunidade Andina, juntamente com o Panamá e o Brasil na busca de planos e projetos de curto e longo prazo para a proteção das fronteiras, a conservação e o desenvolvimento, de acordo com as características de cada fronteira.
5. Revisar o planejamento, os serviços de inteligência, a comunicação e os transportes, junto com os seus vizinhos e patrocinadores internacionais, incluindo o Escritório das Nações Unidas para o Controle das Drogas e a Prevenção do Crime (UNDCP) e a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso das Drogas (CICAD), para que se possa construir um sistema mais eficiente para o patrulhamento das fronteiras, e promover uma nova revisão regional do conjunto de políticas anti-drogas, buscando uma abordagem comum onde possível e uma compreensão mútua, com relação às diferenças sobre erradicação, interdição, reforço das leis e o desenvolvimento alternativo.
6. Dar prioridade ao restabelecimento do governo e das cortes de justiça locais, provendo a segurança adequada e em harmonia com a infra-estrutura da comunidade local e dos projetos de desenvolvimento econômico, especialmente nos municípios da fronteira que vinham sendo esquecidos pelas autoridades.
Às Nações Unidas:
7. Trabalhar junto a outras organizações internacionais, incluindo a OEA, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e doadores bilaterais e juntar-se à Comunidade Andina, ao Brasil e ao Panamá, num planejamento adequado de curto e longo prazo para as fronteiras colombianas, incluindo:
(a) Segurança, desenvolvimento econômico e municipal;
(b) Conservação da floresta úmida, gerenciamento bilateral dos recursos hidrográficos e proteção de outros recursos naturais vulneráveis, quando se faça necessário.
8. Assegurar assessoria e proteção contínua aos refugiados, forçados a fugir através das fronteiras colombianas, e planificar junto com os governos da região, uma ação visando uma rápida repatriação e assentamento dos mesmos.
9. Explorar vias inovadoras para valorizar o apoio dos vizinhos andinos aos esforços de acordos humanitários e de cessar fogo.
Aos Membros da Comunidade Andina, Brasil e Panamá:
10. Ratificar a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e adotar uma legislação apropriada, aplicada particularmente no combate à lavagem de dinheiro e à cooperação no controle das fronteiras bem como; entre organismos de segurança.
11. Expandir a cooperação entre as forças armadas e as polícias de fronteira, a fim de permitir respostas operacionais imediatas às solicitações colombianas, a fim de impedir os grupos armados de obterem refúgio.
12. Desenvolver junto às entidades especializadas da OEA, planos de ação, bilaterais e multilaterais, para aumentar a capacidade de prevenção do escoamento ilegal de drogas e armas, através das fronteiras.
13. Com a assistência da ONU e da OEA e o suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Central, designar programas de curto prazo para reforçar a economia, os municípios e a conservação dos recursos, assim como; estratégias plausíveis, de longo prazo, para as estratégias de desenvolvimento rural.
14. Tratar as FARC, a AUC e o ELN como organizações terroristas, até que estes adotem acordos humanitários e de cessar fogo e encerrem as suas ações criminosas.
À Comunidade Internacional:
15. Os governos doadores, incluindo os EUA, através da Iniciativa Andina de Contenção às Drogas, a UE, as organizações internacionais e as instituições financeiras internacionais, deveriam:
(a) Aumentar substancialmente e melhor coordenar as ajudas às ONGs colombianas e ao desenvolvimento alternativo governamental, ao desenvolvimento econômico e social comunitário e à regulamentação dos projetos de lei e;
(b) Ajudar a Colômbia e os outros países andinos a designarem estratégias de desenvolvimento rural, de longo prazo, direcionadas à redução da pobreza, e a viabilizar recursos, para ajudar a implementação dessas estratégias.
16. Os EUA devem, através de sua Iniciativa Andina Anti-drogas e em acordo com outros países provedores de segurança cooperativa, dar assistência financeira e técnica e trocar informações, de inteligência, para melhorar a segurança dessas fronteiras e os mecanismos de policiamento e oferecer um treinamento conjunto, às forças armadas e à policia, enviadas às fronteiras pelos vizinhos colombianos.
17. A UE, através dos seus estados membros, os EUA, o Canadá e as instituições financeiras internacionais deveriam, aumentar o apoio aos programas da região andina para as fronteiras, com objetivos múltiplos de promoção à segurança, negando refúgio para grupos armados ilegais, combater as rotas de comercialização de armamento e tráfico de drogas e promover o desenvolvimento sustentável.
18. Os países que produzem precursores químicos deveriam, explorar medidas adicionais para regulamentar o uso final dos mesmos, reforçando inclusive o intercâmbio de informação com a Colômbia e seus vizinhos andinos, o Brasil e o Panamá e, em coordenação com as entidades apropriadas da ONU e da OEA, promover um treinamento adicional, para seus clientes nacionais e para a polícia de fronteira.
Bogotá/Bruxelas 8 de abril de 2003
